Processo 199145/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 20:21
Autuado em 01/04/2013 20:21
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5876/2014 da Segunda Câmara, de 27/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2014 Acórdão   5876/ 2014 Irregular IVAN LELIS BONILHA
08/10/2014 Acórdão   5876/ 2014 Irregular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual SIDNEI ANTONIO DE LIMA
Gestor das Contas ALBANI FONTOURA
Ex-Gestor EMILIA BORCATH CABRAL DE QUADROS

Juntadas
DataDescrição
22/04/2014 15:52 do Protocolo 361434/14
17/07/2013 18:14 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2021 2643 Despacho Processual Diverso nº 1212/2021
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1581/2016
27/10/2014 994 Acórdão nº 5876/2014
03/10/2014 978 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 08/10/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1426/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 952/2014
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 1719/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1137/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7416/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2021 20:12 DP  
14/10/2021 10:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 368/2021 -
07/10/2021 10:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1212/2021 -
11/08/2016 18:02 CMEX Instrução nº 683/2021 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1581/2016 -
20/11/2014 09:40 COEX  
15/10/2014 11:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2001/2014 -
06/08/2014 12:13 GCILB  
14/07/2014 14:07 DP Informação nº 13674/2014 -
14/07/2014 14:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1426/2014 -
10/06/2014 11:48 GCCMNS  
16/05/2014 14:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 2118/2014 -
16/05/2014 14:22 SMPjTC Parecer nº 7269/2014 - Irregularidade Irregularidade.
24/04/2014 10:36 DCM Instrução nº 1249/2014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com rregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/11/2013 09:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 952/2014 -
11/11/2013 15:33 SMPjTC Parecer nº 18117/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
07/10/2013 10:13 DCM Instrução nº 4189/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/08/2013 17:13 DP  
22/07/2013 11:59 DCM  
18/07/2013 08:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1719/2013 -
04/06/2013 12:12 DP Informação nº 14577/2013 -
29/05/2013 10:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1137/2013 -
02/04/2013 17:56 DCM Instrução nº 1719/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 02:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7416/2013 -

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